A REFORMA TRIBUTÁRIA NECESSÁRIA
Entre os dias 4, 5 e 6 de junho de 2018 em São Paulo, tive a grande oportunidade de participar do FIT, o Fórum Internacional Tributário, onde se discutiu intensamente sobre a reforma tributária necessária. Diversas autoridades nacionais apresentaram premissas que devem orientar a reforma tributária brasileira. Autoridades internacionais mostraram um pouco de como funciona o sistema tributário em seus países e admitem que a solução para o Brasil não passa somente pelo corte de gastos públicos, como reforma da previdência, mas principalmente pela necessidade de uma reforma tributária mais solidária e menos desigual.
A carga tributária no Brasil, que tem sua base no consumo, e é muita alta, sendo uma das cargas mais altas do mundo, chegando a ser quase 50% sobre preço dos produtos e serviços. Isso é um enorme peso à população em geral, principalmente para as pessoas de mais baixa renda, que possuem capacidade contributiva menor, como as classes C e D.
Se formos comparar a compra de 1 litro de gasolina, essa fatia da população paga o mesmo valor de imposto das classes A e B, mas com toda certeza, no bolso do mais pobre pesa mais esta carga tributária, ou seja, a equidade na tributação pelo consumo e quase inexistente.
O que se busca em discussões como a do FIT, é uma política que busque igualar no sentido de promover a progressividade e a solidariedade na arrecadação dos tributos, pois a carga tributária indireta que incide sobre o consumo no modelo atual prejudica a cadeia produtiva do país, assim o crescimento fica comprometido, com menos renda circulando e baixo desenvolvimento econômico e social.
Um dos papeis da tributação é reduzir as concentrações e desigualdades, porém, o que vemos é que o país distribui mal os seus recursos. Os municípios que pela constituição têm o dever de manter educação, saúde e infraestrutura não recebem recursos suficientes para atender as demandas.
No gráfico abaixo é possível ver como como é a composição da carga tributária, por tipo de impostos em %, e observe como se tributa muito o consumo, principalmente se levar em consideração um comparativo com outros países.
COMPOSIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, POR TIPO DE IMPOSTOS EM %
OCDE E BRASIL 2015
Algumas bases das propostas estabelecidas na Reforma Tributária Necessária:
· Considerar a tributação ambiental, que são impostos cobrados pelo uso do meio ambiente, ou pelo risco de danos ao meio ambiente, no qual gera receita com ou sem finalidade especifica, devolvendo parte da arrecadação com efeito distributivo em forma de benfeitorias. Pode-se também utilizar para reduzir ou compensar outros impostos quando da compra que não gere danos ambientais, ou seja, e importante que seja mais caro o que seja mais poluente ou cause maiores danos ou risco ao meio ambiente;
· Aperfeiçoar a tributação do comércio internacional;
· Fomentar ações que resultem no aumento das receitas sem aumentar à carga tributária;
· Aumentar o controle e combate à sonegação, melhorando as fiscalizações;
· Melhorar os controles sobre aplicação dos recursos arrecadados para que os impostos recolhidos retornem em benfeitorias e bem-estar social a população;
· Utilizar o sistema tributário como política regulatório e incentivo às mudanças que tragam benefício a população, por exemplo, apoio alimentação saudável, imposto maiores sobre automóveis mais poluentes:
EX1: Descontos nos supermercados a população que utilizar sacola reciclável.
EX2: reduzir imposto sobre produtos bons, tipo energia solar, favorecer a coleta seletiva onde reciclar seja mais fácil do que não reciclar.
· Promover diálogo entre diversos órgãos: saúde, fazendário, meio ambiente, agricultura, deve se estruturar e prover acesso a informação à população e buscar apoio para promover essas mudanças através de meio de comunicação e empresas.
· Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta.
· Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; combate à evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e a tributação da propriedade e a riqueza;
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